DISCRIMINAÇÃO RACIAL

SIGNIFICA QUALQUER DISTINÇÃO, EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO OU PREFERÊNCIA BASEADA NA RAÇA, COR, ASCENDÊNCIA, ORIGEM ÉTNICA OU NACIONAL COM A FINALIDADE OU O EFEITO DE IMPEDIR OU DIFICULTAR O RECONHECIMENTO E/OU EXERCÍCIO, EM BASES DE IGUALDADE, AOS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS NOS CAMPOS POLÍTICO, SOCIAL, CULTURAL OU QUALQUER OUTRA ÁREA DA VIDA PÚBLICA.